Trabalhei no Japão: o tempo conta para a aposentadoria no Brasil?

Existe acordo de previdência entre Brasil e Japão?

Sim. Brasil e Japão assinaram em Tóquio, em 29 de julho de 2010, um Acordo de Previdência Social, promulgado no Brasil pelo Decreto 7.702/2012. O acordo está em vigor desde 1º de março de 2012.

O objetivo é proteger quem trabalhou nos dois países. Sem o acordo, a pessoa poderia ficar sem benefício em nenhum dos dois: não teria tempo suficiente no INSS e também não cumpriria o mínimo exigido pelo sistema japonês.

Do lado brasileiro, o acordo alcança o Regime Geral de Previdência Social (INSS). Do lado japonês, alcança a Pensão Nacional (Kokumin Nenkin) e os sistemas de pensão para empregados, como o Kosei Nenkin.

O tempo trabalhado no Japão conta para a aposentadoria no Brasil?

Pode contar, por meio da totalização. Quando a pessoa não tem tempo suficiente no INSS para cumprir os requisitos de um benefício, o INSS considera também os períodos de cobertura no Japão (art. 17 do acordo). O mesmo vale no sentido inverso: o Japão considera o tempo brasileiro para quem não alcança o mínimo japonês (art. 13).

Dois cuidados importantes:

• os períodos não são transferidos de um país para o outro. Eles são somados apenas para verificar se a pessoa tem direito;
• períodos coincidentes (meses em que houve contribuição nos dois países ao mesmo tempo) contam uma única vez.

Quais benefícios o acordo abrange?

Do lado brasileiro, o art. 2 do acordo alcança apenas a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte (no INSS e também nos regimes próprios de servidores). Ficam de fora, por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição, o auxílio-doença e o salário-maternidade. O acordo também não dá acesso à saúde pública do outro país.

Como fica a aposentadoria por idade no Brasil com o tempo do Japão?

Depois da Reforma da Previdência (EC 103/2019), a aposentadoria por idade no INSS exige, em regra, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição (20 anos para homens que começaram a contribuir depois de 13/11/2019) e da carência de 180 meses.

Um exemplo ilustrativo: uma mulher de 63 anos tem 9 anos de contribuição no Brasil e 8 anos no Japão, sem períodos simultâneos. Sozinho, o tempo brasileiro não basta para os 15 anos. Somando os dois, ela chega a 17 anos, e o INSS pode reconhecer o direito à aposentadoria por totalização. Quem já cumpre todos os requisitos só com o tempo brasileiro recebe o benefício pelas regras normais, sem cálculo proporcional (art. 17, § 3º).

Como o acordo com o Japão não abrange a aposentadoria por tempo de contribuição, quem tem muito tempo no Brasil deve verificar também as regras de transição da aposentadoria, que usam apenas o tempo brasileiro. Em alguns casos, uma regra nacional pode ser mais vantajosa que a totalização.

Quanto vou receber do INSS com a totalização?

O cálculo segue duas etapas previstas no art. 17 do acordo:

1. o INSS calcula um valor teórico, como se todo o tempo (Brasil + Japão) tivesse sido cumprido no Brasil. Esse valor teórico não pode ser inferior ao salário mínimo;
2. depois, aplica a proporção entre o tempo brasileiro e o tempo total. Se o tempo total passar do mínimo exigido pela lei brasileira, ele é considerado igual a esse mínimo, o que favorece o segurado.

Os valores são apenas um exemplo de método, não uma estimativa para nenhum caso. Pelo art. 35, § 1º, do Decreto 3.048/1999, a renda pro rata dos benefícios por totalização pode ser inferior ao salário mínimo. Ao lado da parcela brasileira, o Japão paga a sua própria parcela, calculada pelas regras japonesas.

E a aposentadoria japonesa, também posso receber?

Pode. O sistema japonês exige hoje, em regra, 10 anos de cobertura para a pensão por idade, que costuma começar aos 65 anos. Quem tem menos de 10 anos no Japão pode usar o tempo brasileiro para atingir esse mínimo, e o Japão paga uma pensão proporcional aos meses contribuídos lá.

Na prática, é comum que o retornado receba dois benefícios: um do INSS e outro do Japan Pension Service, depositado no Brasil. O pedido pode ser feito no país de residência, que encaminha ao outro por meio dos organismos de ligação.

O que acontece se eu pedi o reembolso do nenkin?

Esse é o ponto que mais pesa nos casos de dekasseguis. Estrangeiros que deixam o Japão podem pedir o pagamento de retirada em parcela única (dattai ichijikin), conhecido como "reembolso do nenkin".

Quem recebe esse reembolso, em regra, tem os períodos correspondentes extintos no sistema japonês. Esses meses deixam de existir para a pensão japonesa e também não podem ser usados na totalização: o próprio acordo exclui da totalização os pagamentos equivalentes à restituição de contribuições (art. 13).

Por isso:

• quem ainda não pediu o reembolso deve comparar as duas opções antes de decidir: receber um valor agora ou manter o tempo para somar na aposentadoria;
• quem já recebeu pode ter outros períodos japoneses que não entraram no reembolso (por exemplo, anos acima do limite que o reembolso alcança, ou períodos de outra estadia).

A escolha entre o reembolso e a totalização não tem resposta única: depende da idade, do tempo no Brasil e dos planos de vida da família.

Quais documentos são necessários?

Em geral, a análise começa por:

• extrato do CNIS, emitido no Meu INSS;
• caderneta de pensão (nenkin techō) ou documento com o número de pensão básica japonês;
• extratos de contribuição japoneses (nenkin teiki bin) e, se houver, comprovante do reembolso recebido;
• passaporte com os vistos e carimbos de entrada e saída, que ajudam a provar os períodos;
• documentos pessoais e, quando houver divergência, documentos que comprovem a grafia do nome nos dois países.

Divergências na grafia do nome em katakana ou romanização, datas de nascimento invertidas e números de registro diferentes são causas frequentes de exigências.

Como pedir a aposentadoria com totalização Brasil-Japão?

1. Organize os históricos dos dois países e confira se há períodos simultâneos ou lacunas no CNIS.
2. Verifique se houve reembolso japonês e quais meses ele abrangeu.
3. Faça o requerimento no país onde mora. No Brasil, o pedido é feito pelo Meu INSS (serviço "Solicitar aposentadoria por idade urbana – acordo internacional") e utiliza o formulário BR/JP-01.
4. Acompanhe o processo: o INSS instrui o pedido pela Agência de Acordos Internacionais em São Paulo, que se comunica com o Japan Pension Service.

Os prazos costumam ser maiores que os de um pedido comum, porque dependem da troca de informações entre os dois países.

Conclusão

O tempo trabalhado no Japão não se perde automaticamente. O acordo Brasil-Japão permite somar os períodos dos dois países para aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte, com cada país pagando a parte proporcional ao seu tempo.

O ponto de atenção é o reembolso do nenkin: ele pode eliminar períodos que fariam diferença na soma. Se você trabalhou no Japão, vale organizar os dois históricos antes de tomar qualquer decisão.