Em 2026, quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode se aposentar pelas regras de transição: pontos (93 para mulheres e 103 para homens, com 30/35 anos de contribuição), idade mínima progressiva (59,5 e 64,5 anos, com 30/35 anos), pedágio de 50% ou de 100% e aposentadoria por idade (62 e 65 anos, com 15 anos). A melhor regra depende do histórico de cada pessoa e deve ser simulada.
- 01
Quem começou a contribuir antes de 13/11/2019 tem cinco regras de transição. Em 2026, a regra de pontos exige 93 (mulher) e 103 (homem); a de idade mínima, 59 anos e 6 meses (mulher) e 64 anos e 6 meses (homem).
- 02
As regras de pontos, idade progressiva e idade pagam 60% da média mais 2% por ano extra de contribuição. O pedágio de 100% paga 100% da média; o de 50% aplica o fator previdenciário.
- 03
Não existe regra melhor para todos. A simulação com o CNIS corrigido mostra quando cada regra é cumprida e qual paga mais, e às vezes esperar alguns meses muda bastante o valor.
Quem pode usar as regras de transição?
As regras de transição valem para quem já era filiado ao INSS até 13 de novembro de 2019, data em que a Emenda Constitucional 103/2019 entrou em vigor. Quem começou a contribuir depois dessa data segue a regra permanente: 62 anos de idade (mulher) ou 65 (homem), com 15 ou 20 anos de contribuição, respectivamente.
Antes de olhar as transições, vale uma verificação: quem já tinha cumprido todos os requisitos de alguma aposentadoria até 13/11/2019 tem direito adquirido às regras antigas, ainda que só faça o pedido agora. Essa hipótese precisa ser descartada primeiro.
Quais são as regras de transição em 2026?
| Regra | Mulher | Homem | Valor do benefício |
|---|---|---|---|
| Pontos (art. 15) | 30 anos de contribuição + 93 pontos | 35 anos de contribuição + 103 pontos | 60% + 2% por ano acima de 15 (M) / 20 (H) |
| Idade mínima progressiva (art. 16) | 59 anos e 6 meses + 30 anos de contribuição | 64 anos e 6 meses + 35 anos de contribuição | 60% + 2% por ano acima de 15 (M) / 20 (H) |
| Pedágio de 50% (art. 17) | 30 anos + 50% do que faltava em 2019 | 35 anos + 50% do que faltava em 2019 | Média × fator previdenciário |
| Pedágio de 100% (art. 20) | 57 anos + 30 anos + 100% do que faltava em 2019 | 60 anos + 35 anos + 100% do que faltava em 2019 | 100% da média |
| Idade (art. 18) | 62 anos + 15 anos de contribuição | 65 anos + 15 anos de contribuição | 60% + 2% por ano acima de 15 (M) / 20 (H) |
Requisitos para quem completa as condições em 2026. Professores e atividades especiais têm regras próprias, não tratadas neste quadro.
Como funciona a regra de pontos?
Soma-se a idade com o tempo de contribuição, inclusive frações de meses. Em 2026, a soma precisa chegar a 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além do tempo mínimo de 30 e 35 anos de contribuição.
A pontuação sobe um ponto por ano até chegar a 100 para mulheres (em 2033) e 105 para homens (em 2028). Exemplo: uma mulher com 61 anos e 32 anos de contribuição soma 93 pontos e cumpre a regra em 2026.
Como funciona a idade mínima progressiva?
Exige 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem) e uma idade mínima que aumenta seis meses por ano. Em 2026, a idade é de 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens. Para homens, a escalada termina em 2027, nos 65 anos; para mulheres, em 2031, nos 62 anos.
Como funcionam os pedágios de 50% e de 100%?
Pedágio de 50%
Só pode usar quem, em 13/11/2019, estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo (28 anos de contribuição para mulheres e 33 para homens). A pessoa precisa cumprir o tempo que faltava mais 50% desse tempo. Não há idade mínima, mas o valor sofre a incidência do fator previdenciário, que costuma reduzir o benefício de quem se aposenta mais jovem.
Pedágio de 100%
Exige idade mínima de 57 anos (mulher) ou 60 anos (homem), o tempo de contribuição mínimo e um pedágio igual ao tempo que faltava em 13/11/2019. Exemplo: quem precisava de mais 3 anos em 2019 precisa cumprir esses 3 anos e mais 3 anos de pedágio.
A vantagem é o valor: 100% da média, sem fator previdenciário. Para quem tem idade e já está perto do tempo, costuma ser a regra que paga mais.
Como é calculado o valor da aposentadoria após a Reforma?
Na maioria das regras, o cálculo tem duas etapas (art. 26 da EC 103/2019):
- Média: soma-se todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos, e divide-se pelo número de meses. Antes da Reforma, os 20% menores salários eram descartados; agora, entram todos.
- Coeficiente: aplica-se 60% sobre a média, mais 2% para cada ano de contribuição que passar de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
| Exemplo ilustrativo | Mulher, 32 anos de contribuição | Homem, 37 anos de contribuição |
|---|---|---|
| Média | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| Coeficiente | 60% + 2% × 17 = 94% | 60% + 2% × 17 = 94% |
| Benefício | R$ 3.290,00 | R$ 3.290,00 |
Valores ilustrativos.
A lei permite excluir contribuições que reduzam a média, desde que o tempo mínimo exigido seja mantido (art. 26, § 6º). Os períodos excluídos deixam de contar para o coeficiente. Essa escolha, quando bem feita, pode aumentar o valor do benefício.
Qual regra de transição vale mais a pena?
Não existe resposta universal. Alguns padrões ajudam a orientar a simulação:
- Quem está perto dos 57 (mulher) ou 60 anos (homem) e perto do tempo mínimo costuma ter vantagem no pedágio de 100%, por causa dos 100% da média.
- Quem tem muito tempo de contribuição pode cumprir antes a regra de pontos, e o coeficiente alto compensa o cálculo de 60% + 2%.
- Quem contribuiu pouco tende a se aposentar pela regra de idade.
- Quem tem deficiência deve comparar com a aposentadoria da pessoa com deficiência, que pode exigir menos tempo e pagar 100% da média.
- Quem trabalhou exposto a agentes nocivos (ruído, químicos, eletricidade, entre outros) pode ter tempo especial que muda todos os cálculos.
O ponto mais importante: às vezes, esperar alguns meses para cumprir outra regra aumenta o valor de forma permanente. Em outros casos, esperar não compensa. Só a simulação responde.
O que conferir antes de pedir a aposentadoria?
- Extrato do CNIS: vínculos sem data de saída, salários faltando e contribuições com código errado reduzem o tempo e a média.
- Períodos que não aparecem no CNIS: trabalho rural, vínculos antigos sem registro eletrônico, serviço militar, tempo como aluno-aprendiz, períodos em outros regimes (servidor público) e no exterior.
- Tempo especial: PPP e laudos das empresas.
- Períodos em benefício por incapacidade, que podem contar quando intercalados com contribuições.
- Contribuições em atraso ou abaixo do mínimo, que podem precisar de complementação.
Corrigir o CNIS antes do pedido evita indeferimentos e cálculos menores. Depois da concessão, ainda é possível pedir revisão, mas o caminho é mais longo.
Conclusão
Em 2026, as regras de transição exigem 93/103 pontos, idade mínima de 59,5/64,5 anos ou o cumprimento dos pedágios, além da regra de idade de 62/65 anos. Cada uma tem um cálculo diferente, e a diferença de valor entre elas pode ser grande e permanente.
Antes de pedir a aposentadoria, organize o CNIS, reúna os documentos de períodos que faltam e faça uma simulação comparando todas as regras possíveis. O pedido feito no momento certo, pela regra certa, é a melhor proteção para a sua renda no futuro.
Perguntas frequentes
Quantos pontos preciso para me aposentar em 2026?
93 pontos para mulheres e 103 para homens, somando idade e tempo de contribuição, com no mínimo 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
Qual a idade mínima para se aposentar em 2026?
Na regra de idade mínima progressiva, 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, com 30 e 35 anos de contribuição. Na aposentadoria por idade, 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição.
Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima?
Apenas pelo pedágio de 50%, para quem estava a menos de dois anos do tempo mínimo em 13/11/2019, e na aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição.
Quem começou a contribuir depois da Reforma pode usar as regras de transição?
Não. Quem se filiou ao INSS depois de 13/11/2019 segue a regra permanente.
Como sei qual regra é a melhor para mim?
Com uma simulação feita a partir do CNIS corrigido, comparando datas de cumprimento e valores de cada regra. O Meu INSS oferece um simulador, mas ele usa apenas os dados do CNIS, sem considerar períodos que faltam ou tempo especial.
Posso continuar trabalhando depois de me aposentar?
Sim, nas aposentadorias por idade, por tempo e pelas regras de transição. A exceção é a aposentadoria especial, que tem restrições para quem continua em atividade nociva, e a aposentadoria por incapacidade permanente.
Fontes e legislação consultada
Normas e precedentes citados neste artigo, com link para o texto oficial quando disponível. Conteúdo revisado em 14 de outubro de 2026.
Aviso legal: conteúdo de caráter exclusivamente informativo e educativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Regras previdenciárias mudam com frequência: cada caso exige análise individual por advogado.
